ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA CBR

Aos amigos do remo para ciência, reproduzimos ATA da última reunião do conselho fiscal da CBR.

Exmos. Srs. Presidente, Vice-Presidente e Auditores do STJD-Remo da CBR

Atenciosamente,

Carlos Roberto Haertel Purper - Presidente

Jorge Roberto Donay Waichel - Secretário

Alan Priesnitz Simch - Conselheiro

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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA CBR

Aos 26 dias de dezembro de 2011 reuniu-se ordinariamente, em Porto Alegre-RS, o Conselho Fiscal da Confederação Brasileira de Remo – CBR, convocado pelo seu Presidente nos termos do artigo 4º do Regimento Interno do Conselho Fiscal. Presentes a totalidade de seus membros titulares senhores Carlos Roberto Haertel Purper (Presidente), Alan Priesnitz Simch e Jorge Roberto Donay Waichel (Secretário). O Secretário fez a leitura da pauta da reunião:

a) Não atendimento das solicitações de informações e documentos realizadas pelo Conselho Fiscal ao Presidente da CBR, conforme constou na Ata de Reunião do CF datada de 20-08-2011 e respectivos Anexos I e II, bem como das Atas de Reunião de 24-09-2011, 25-10-2011 e 21-11-2011;

b) Ausência de encaminhamento ao CF dos Balancetes Mensais da CBR, relativos aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2011;

c) Ausência de convocação da Assembléia Geral pelo Presidente da CBR para fins de apreciação e julgamento das contas de 2010.

d) Encaminhamento de informação ao COB, CPB e ao Superior Tribunal de Justiça Esportiva – REMO acerca dos descumprimentos estatutários por parte do Presidente da CBR.

Examinando-se o disposto na alínea “a” da pauta, referente ao não atendimento das solicitações de informações e documentos pelo Conselho Fiscal ao Presidente da CBR, conforme constou na Ata de Reunião do CF datada de 20-08-2011 e respectivos Anexos I e II, reiterados nas Atas de Reunião de 24-09-2011, 25-10-2011 e 21-11-2011, os membros do CF entendem que a omissão do Presidente da CBR evidencia o descaso para com as competências estatutárias do Conselho Fiscal, em infringência ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c” do § 1º, do artigo 37 do Estatuto da CBR e incisos do artigo 1069 do Código Civil. Tal situação tem impossibilitado a efetiva atuação do Conselho Fiscal e colaborado negativamente para a apreciação e emissão de Parecer das Contas de 2011 do Presidente da CBR.

Com relação à alínea “b” da pauta, referente à ausência de encaminhamento ao CF dos Balancetes Mensais da CBR, relativos aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2011, os quais foram devidamente solicitados formalmente via correio eletrônico e através de carta registrada ao Presidente da CBR, sendo fixado, respectivamente, o prazo de 5 dias para o envio de cópias digitalizadas via e-mail ao Conselho Fiscal, entretanto, até a presente data nada foi recebido.

Foi aprovado pelos membros do Conselho Fiscal o encaminhamento de requisição do Balancete Analítico do mês de novembro de 2011 ao Presidente da CBR, sendo fixado o prazo de 5 dias para o atendimento da requisição.

Examinando-se o item “c” da pauta, referente à ausência de convocação da Assembleia Geral pelo Presidente da CBR para fins de apreciação e julgamento das contas de 2010, os membros do CF manifestam novamente o entendimento de que essa pendência poderá trazer eventuais prejuízos à CBR, principalmente quanto à captação de recursos junto aos órgãos públicos e privados, além da inobservância ao determinado na alínea “c” do § 2º do artigo 13; § 2º e 5º do artigo 10º do Estatuto da CBR, objetivando o cumprimento ao determinado no artigo 11 do referido Estatuto pela Assembléia Geral da CBR.

Quanto ao item “d” da pauta, os membros do CF aprovaram o envio de informação via correio eletrônico aos representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e ao Superior Tribunal de Justiça Esportiva–Remo (STJD-Remo) para fins de conhecimento do descumprimento estatutário por parte do Presidente da CBR, constantes nos itens “a”, “b” e “c” anteriores.

Nada mais havendo a tratar, o Secretário encerra a presente Ata de Reunião, sendo assinada pelos integrantes do Conselho Fiscal da CBR. Porto Alegre, 26 de dezembro de 2011.